Processo 684742/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/10/2018 07:36
Autuado em 04/10/2018 07:36
Apensado ao Processo 210066/18 em 24/04/2019 11:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 64/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 06/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2019 Acórdão   64/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/01/2019 Acórdão   64/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU
Interessado JOSE DURAES DE SOUZA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/03/2019 Instrução de Cobrança   319/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 406/2019
06/02/2019 1994 Acórdão nº 64/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2019 de 30/01/2019
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3797/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2019 10:36 DP  
22/04/2019 11:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 406/2019 -
07/03/2019 09:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 319/2019 -
07/03/2019 09:47 CMEX Informação nº 979/2019 -
07/03/2019 09:47 CMEX Instrução nº 578/2019 -
11/02/2019 09:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 126/2019 -
10/02/2019 16:43 SMPJTC  
08/02/2019 11:52 5PC Ciência de Decisão nº 30/2019 -
07/02/2019 13:45 SMPjTC  
31/01/2019 14:32 STP  
23/11/2018 10:00 GCFAMG  
22/11/2018 21:02 SMPJTC  
20/11/2018 11:42 5PC Parecer nº 945/2018 - Recurso de revista. Não provimento
20/11/2018 08:30 SMPjTC  
04/10/2018 10:58 CGM Instrução nº 4582/2018 -
04/10/2018 07:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1092/2018 -
04/10/2018 07:35 DP Informação nº 10234/2018 -

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